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Autorizações para o transporte rodoviário

A Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso do Sul (AGEMS) renovou 148 autorizações para operadores de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros até 18/11/26.

A medida tem o objetivo de assegurar a continuidade do serviço de transporte intermunicipal aos usuários de todos os municípios do estado.

O procedimento, publicado em 17 de janeiro, atende à Lei nº 5.976, de novembro de 2022, que prevê a remodelação do sistema de transporte.

Para renovar as autorizações, os operadores precisaram atender a requisitos como registro cadastral, frota regularizada e adimplência financeira.