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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10), por unanimidade, multar a Meta em R$ 7,5 milhões por entregar informações incompletas sobre as acusações de distribuir conteúdo político de forma desigual na campanha eleitoral deste ano.
A ação foi movida pela campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apontou tratamento desigual em relação a Flávio Bolsonaro (PL) na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições.
O relator, ministro Marco Aurélio Belizze, explicou que determinou 17 medidas de prestação de esclarecimentos à Meta nas eleições, com o objetivo de garantir a isonomia na disputa presidencial. Entretanto, a empresa não cumpriu as determinações, deu informações incompletas sobre as falhas, o que dificultou a checagem da veracidade das alegações.
"As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas", afirmou.
No julgamento, prevaleceu o voto do relator, o ministro Marco Aurélio Belizze. "As plataformas digitais exercem poder informacional que condiciona, por sistemas algorítmicos pouco transparentes, a circulação da informação política e a formação da vontade do eleitor".
"A proteção do pluralismo político, da igualdade de oportunidades entre candidaturas e da autonomia do eleitor exige mecanismos efetivos de governança algorítmica, de auditoria e de fiscalização que permitam verificar o cumprimento dos deveres de transparência e de cuidado", defendeu.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente, Kassio Nunes Marques.
A multa não encerra o processo sobre o caso. O TSE vai continuar investigando se a Meta favoreceu candidaturas. Não há prazo para julgamento definitivo. O relator afirmou que nesta ação não foi possível apontar que a empresa atuou para desequilibrar o pleito.
Angelo Ferraro, advogado da campanha do presidente, a coligação Brasil Pronto Pra Mais, criticou a atuação da plataforma e que ao julgamento ia além dos anúncios, mas tratava da soberania nacional e da liberdade do voto.
"Nessa eleição a Meta deixou de ser plataforma e passou a ser agente político e aparentemente escolheu um lado. O Brasil não é colônia de ninguém e seu presidente não será escolhido pelo Vale do Silício ou Washington. Nenhuma nação soberana admite isso, muito menos que uma empresa internacional influencie o voto", afirmou.
A advogada Patrícia Helena Marta Martins, que representou a Meta, afirmou que não há provas de tratamento desigual entre as candidaturas. "São falsas e infundadas as alegações de que a Meta favoreceu ou interferiu em nome de qualquer candidato ou grupo político", afirmou.