O governo federal pretende prorrogar, por mais um mês, a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para setores específicos. A medida, prevista para janeiro, depende de aprovação do Congresso Nacional e foi confirmada nesta terça-feira (3) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A proposta é evitar uma perda de arrecadação durante a transição para o Imposto Seletivo, cuja medida provisória com as alíquotas deve ser enviada ao Legislativo ainda nesta terça-feira.
Segundo Durigan, a manutenção temporária do IPI ficará restrita aos setores que passarão a ser tributados pelo novo imposto. A previsão do governo é que o Imposto Seletivo comece a incidir em fevereiro.
“A ideia é que a gente tenha — em acordo com os setores — uma extensão do IPI para esses setores exclusivamente durante o mês de janeiro. A partir de fevereiro, a gente teria o início da incidência do Imposto Seletivo”, declarou o ministro.
A prorrogação busca evitar um intervalo entre o fim da cobrança do IPI e o início da incidência do novo tributo. A proposta ainda precisa passar pela análise dos parlamentares.
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