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A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou, nesta quinta-feira (29), que a Meta remova, em até 24 horas, 14 publicações que incentivam empresários a perseguir, expor ou demitir funcionários por suas escolhas políticas. A decisão foi tomada após ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), que também cobra R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
A liminar foi concedida pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, e estabelece multa diária de R$ 50 mil por publicação mantida no ar após o prazo. A empresa também deverá interromper a recomendação algorítmica dos conteúdos e notificar os responsáveis pelas contas atingidas.
Além da remoção, a Meta terá 72 horas para publicar um aviso institucional no Instagram, Facebook e Threads, informando que a discriminação por convicção política e o assédio eleitoral no ambiente de trabalho são proibidos pela legislação brasileira. O descumprimento dessa obrigação poderá resultar em multa de R$ 200 mil.
A ação foi motivada pelo aumento das denúncias após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25), que confirmou a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o MPT, foram registradas mais de 3.080 denúncias de assédio eleitoral durante o pleito de 2026, sendo 1.147 concentradas nas 72 horas seguintes à votação.
O órgão sustenta que publicações nas redes sociais passaram a incentivar empregadores a investigar o voto de funcionários e promover retaliações contra trabalhadores com posicionamentos políticos divergentes. Apenas quatro postagens de um perfil com 3,8 milhões de seguidores acumularam mais de 2 milhões de curtidas.
O magistrado ressaltou que a liberdade de manifestação política não autoriza práticas de perseguição profissional. A decisão, no entanto, rejeitou pedidos genéricos de monitoramento e desativação preventiva de perfis.
A indenização de R$ 50 milhões ainda será analisada no processo. A primeira audiência está marcada para 29 de março de 2027. Consultada sobre a ação, a Meta informou que não comentaria o caso.