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A Justiça de São Paulo deu prazo de 15 dias para que o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) e a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) apresentem defesa em uma ação civil pública por suposta "transfobia recreativa". A decisão, publicada na quarta-feira (28), também determina que a Meta preserve informações sobre a circulação de um vídeo eleitoral divulgado pelos dois políticos.
O processo foi movido pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que acusa os parlamentares eleitos de utilizar uma encenação sobre mulheres trans para produzir conteúdo discriminatório durante a campanha. A entidade pede indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além de retratação pública e proibição de novas publicações semelhantes.
Justiça identifica possível excesso no debate político
Na decisão, a juíza Maiara Leite, da 38ª Vara Cível de São Paulo, apontou elementos que podem indicar extrapolação dos limites do debate de ideias. A magistrada, entretanto, não determinou uma nova retirada do vídeo porque o conteúdo já está suspenso por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O despacho não representa condenação dos políticos nem julgamento definitivo sobre a existência de discriminação. A determinação abre prazo para apresentação das contestações e assegura a preservação de elementos que poderão ser analisados no processo.
Meta terá de preservar alcance e impulsionamento
Um dos principais pontos da decisão é a ordem para que a Meta, responsável pelo Instagram e Facebook, armazene de forma sigilosa os registros relacionados à publicação.
A medida abrange dados de alcance, visualizações, comentários, compartilhamentos e eventuais relatórios de impulsionamento pago. As informações poderão ajudar a Justiça a avaliar a dimensão da circulação do vídeo e seus possíveis efeitos.
A ordem de preservação não significa que tenha sido comprovado pagamento para impulsionar o conteúdo.
Vídeo de campanha motivou ação
A controvérsia começou com uma gravação de 28 segundos divulgada em setembro. No vídeo, Pavanato utiliza uma peruca e encena, ao lado de Campopiano, um diálogo sobre identidade de gênero, acesso a banheiros femininos e cotas universitárias.
Para a Antra, a representação utiliza estereótipos para ridicularizar mulheres trans. A associação também apresentou representação ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando apuração de possíveis responsabilidades civis e criminais.
A entidade sustenta que o uso do humor não afasta eventual responsabilidade por manifestações discriminatórias.
Parlamentares também enfrentam outras apurações
O processo se soma a outras controvérsias judiciais envolvendo os políticos eleitos. O Ministério Público de São Paulo abriu investigação sobre declarações de Pavanato em entrevista à Jovem Pan. Em resposta, a assessoria do parlamentar questionou a imparcialidade do promotor responsável.
Campopiano também é alvo de uma ação distinta, relacionada a uma publicação sobre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Na ocasião, afirmou que sua manifestação foi uma provocação política e negou intenção discriminatória.
Esses procedimentos são independentes da ação apresentada pela Antra e não constituem prova das acusações relativas ao vídeo de campanha.