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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cobrou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre pedidos pendentes de análise nas investigações dos casos Master e INSS.
Nesta sexta-feira, o ministro estabeleceu prazo de cinco dias para que a PGR emita pareceres sobre as providências solicitadas, inclusive com relação à pertinência, necessidade e adequação das medidas e à eventual repercussão sobre investigações em andamento.
Entre os requerimentos pendentes estão pedidos relacionados à prisão de investigados no caso Master, além de uma manifestação do ministro André Mendonça e de uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A ordem de Fachin relaciona os pedidos de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro para suspender o envio do caso Master à Presidência do STF, a fim de permitir a análise de seus pedidos de soltura; o pedido de Fabiano Zettel de revisão de sua prisão; o pedido de revogação da prisão feito por Daniel Lopes Monteiro; a manifestação do ministro André Mendonça sobre o relatório utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes em relação a ele; e o pedido da OAB para garantir o sigilo das comunicações relacionadas à atuação de advogados que eventualmente estejam abrangidas pelo material arrecadado no âmbito da investigação.
No despacho, Edson Fachin afirmou que a Procuradoria deverá avaliar a “pertinência, necessidade, adequação e eventual repercussão” das providências sobre investigações em andamento.
A decisão também não define o que acontecerá com as investigações depois da manifestação da PGR. Após o parecer, os processos voltarão para análise de Edson Fachin.