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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes expôs nesta quinta-feira (3) relatórios produzidos pela Polícia Federal (PF) que apontam indícios de condutas irregulares do ministro André Mendonça na condução dos inquéritos originários das operações Compliance Zero e Sem Desconto, sob relatoria de Mendonça. Na decisão, o ministro levantou o sigilo sobre os relatórios e pediu abertura de investigação contra o colega ao presidente do STF, Edson Fachin.
De acordo com Moraes, o material enviado pela PF revela a prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos, supostamente cometidos por Mendonça.
No pedido de abertura de investigação, Moraes alega “notícias da existência de relatórios de inteligência, devidamente registrados no sistema da Polícia Federal, envolvendo eventuais atos criminosos tendentes a direcionar a produção de provas para falsa imputação de crime em relação a Ministros do Supremo Tribunal Federal, com citação expressa dos nomes dos Ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Nunes Marques, além do Procurador Geral da República [Paulo Gonet] e do Diretor Geral da Polícia Federal [Andrei Rodrigues]”.
Na quarta-feira (2), Moraes foi alvo do vazamento de mensagens enviadas a ele pelo banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. As mensagens divulgadas citavam ainda o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
De acordo com o ministro, os relatórios da PF teriam revelado a prática de “usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia, prejudicando a produção probatória; condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada; direcionamento de determinados alvos para investigação (Ministro Alexandre de Moraes e Senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal”.
Na documentação enviada a Moraes, a PF se refere a “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial, manifestados em direcionamento temático de intensidade progressiva quanto à linha investigativa determinada” por Mendonça, além da quebra da cadeia de custódia das provas apreendidas”, com “o avanço progressivo do Ministro relator [Mendonça] sobre atribuições próprias da Polícia Federal”.
“A Polícia Federal aponta que o ‘resultado prático do comando’ realizado pelo Ministro André Mendonça ‘é a atuação do julgador como investigador’, comprometendo a ‘cadeia de custódia’ da prova”, diz Moraes, na decisão.
“Além da ilegal e perigosa quebra da ‘cadeia de custódia’, há notícias de questionamentos frequentes pelo Ministro relator, André Mendonça, das decisões dos presidentes dos inquéritos, alcançando desde a seleção de alvos de medidas cautelares, sob crivo jurídico, até a definição das medidas a serem requeridas, demonstrando total ausência de imparcialidade”, afirma o ministro.
Delações
Moraes também destacou trechos dos relatórios da PF que sustentariam a participação ativa de Mendonça na negociação de delações premiadas nas operações Compliance Zero e Sem Desconto. “Em reiteradas reuniões, o juízo indagou sobre o estágio das negociações e, em diversas ocasiões, sobre os elementos que estariam sendo trazidos pelos pretensos colaboradores”, diz a PF, em um dos documentos enviados a Moraes.
“Somam-se a esse registro: relatos de que, em mais de uma reunião, o relator reportou haver conversado com defensores de pretensos colaboradores a respeito das respectivas colaborações, e de que, na última reunião presencial, replicou reclamações por eles formuladas”, afirma o documento.
Segundo Moraes, a documentação também demonstra que Mendonça teria determinado um “recorte” do material encontrado nos celulares de Vorcaro, excluindo outros integrantes do STF das investigações, revelando “o direcionamento do ato de investigação única e exclusivamente em
relação ao Ministro Alexandre de Moraes”.
“O relator, Ministro André Mendonça determinou - DE OFÍCIO - diligência investigatória policial para a produção ilegal de provas contra o Ministro Alexandre de Moraes, com a agravante excepcional de ter determinado à Polícia Federal a realização da diligência sem ter assinado a decisão judicial e sem ter feito da comunicação pelas vias procedimentais legais, bem como ter subtraído o conhecimento da mesma da Procuradoria-Geral da República”, diz Moraes.