O Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal deflagraram nesta sexta-feira (28) a Operação Jogo de Sombras, que investiga suspeitas de irregularidades relacionadas à exploração de apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets.
A ação apura possíveis crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, além de outras práticas que podem ter sido utilizadas para ocultar a origem e o destino de recursos movimentados pelo setor.
Por determinação da Justiça, foram expedidos seis mandados de busca e apreensão em endereços localizados em João Pessoa (PB), Recife (PE) e São Paulo (SP).
Segundo os órgãos responsáveis pela investigação, o principal foco é um grupo empresarial ligado a uma plataforma de apostas esportivas que teria movimentado mais de R$ 5 bilhões somente em 2025.
Investigação mira empresa de apostas esportivas
De acordo com o MPF e a Receita Federal, os investigadores identificaram indícios de que o grupo teria criado uma empresa de fachada em Curaçao, no Caribe, para apresentar a operação da plataforma como se fosse realizada fora do Brasil antes da regulamentação do mercado de apostas.
A suspeita é de que, apesar da estrutura registrada no exterior, empresas brasileiras relacionadas ao grupo seriam as responsáveis de fato pelas atividades desenvolvidas no país.
A investigação busca esclarecer como essas empresas atuavam, quais recursos eram movimentados e se a estrutura internacional teria sido utilizada para reduzir ou evitar o pagamento de tributos.
Dinheiro teria sido enviado ao exterior e retornado ao Brasil
Outro ponto analisado pelos investigadores envolve possíveis transferências de recursos para outros países seguidas do retorno de parte desse dinheiro ao Brasil.
Segundo o MPF e a Receita, uma das hipóteses investigadas é que os valores enviados ao exterior posteriormente retornassem ao país por meio de pagamentos por serviços.
Esse mecanismo, na avaliação dos investigadores, poderia ter sido utilizado para dar aparência regular à entrada de recursos que anteriormente haviam sido remetidos para fora do Brasil.
A operação também apura a possível utilização de “contas bolsão”, nas quais valores pertencentes a diferentes clientes são concentrados em uma mesma conta.
Para os investigadores, esse tipo de estrutura pode dificultar a identificação da origem do dinheiro, o acompanhamento das movimentações e a identificação dos beneficiários finais.
Suspeitas continuam após regulamentação das bets
As investigações não estão restritas ao período anterior à regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil.
Segundo os órgãos, também está sendo analisada a possibilidade de que estruturas utilizadas antes das novas regras tenham sido modificadas e mantidas posteriormente para continuar viabilizando práticas de sonegação fiscal e ocultação de recursos.
A apuração pretende verificar se houve adaptação dos mecanismos financeiros e empresariais depois da entrada em vigor da regulamentação do setor.
Receita abre 11 procedimentos fiscais
Paralelamente aos mandados de busca e apreensão, a Receita Federal instaurou 11 procedimentos fiscais para aprofundar a análise das operações financeiras e tributárias relacionadas ao caso.
O órgão estima que a investigação possa resultar na recuperação de aproximadamente R$ 300 milhões em tributos.
O valor corresponde à estimativa do potencial de recuperação fiscal identificado até o momento e ainda poderá sofrer alterações conforme o avanço das apurações.
Quais crimes são investigados na Operação Jogo de Sombras?
Segundo o MPF e a Receita Federal, a operação busca esclarecer suspeitas relacionadas a:
- sonegação fiscal;
- evasão de divisas;
- lavagem de dinheiro;
- utilização de empresa de fachada no exterior;
- movimentação irregular de recursos entre o Brasil e outros países;
- declaração de despesas supostamente fictícias para reduzir a carga tributária.
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal.
Até a última atualização, os órgãos responsáveis não haviam divulgado o nome da empresa investigada nem a identidade dos alvos dos mandados.
Operação cumpre apenas buscas e apreensões
As medidas autorizadas pela Justiça nesta sexta-feira são de busca e apreensão. Não foram divulgados mandados de prisão relacionados à operação.
Os investigadores deverão analisar documentos, equipamentos e outros materiais eventualmente apreendidos nos endereços alvos da ação para aprofundar a apuração sobre a movimentação financeira do grupo.
Segunda operação contra bets em agosto
A Operação Jogo de Sombras é a segunda grande ação conjunta da Receita Federal e do MPF contra empresas do mercado de apostas esportivas em agosto.
No dia 13, a Operação Arena cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados. Naquela investigação, a Justiça também autorizou medidas para a apreensão de bens e valores que poderiam alcançar R$ 1 bilhão.
A sequência de operações ocorre em meio ao processo de fiscalização e regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil.
Órgãos detalham investigação em coletiva
Os detalhes da Operação Jogo de Sombras serão apresentados pelo MPF e pela Receita Federal durante entrevista coletiva na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.
Participam da apresentação o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; o subprocurador-geral da República e coordenador do Gaeco Nacional, José Adonis Callou de Araújo Sá; o procurador regional da República e coordenador-adjunto do Gaeco Nacional, Fábio George Cruz da Nóbrega; a coordenadora-geral de Fiscalização da Receita Federal, Vandreia Mota Rocha; e o coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita, Sérgio Luiz Messias de Lima.
A investigação permanece em andamento e os elementos encontrados durante o cumprimento dos mandados deverão ser analisados pelas autoridades antes de eventuais novas medidas judiciais.
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