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A Polícia Federal (PF) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que decida sobre o destino das 10 armas do ex-presidente Jair Bolsonaro apreendidas em julho. De acordo com o requerimento, a definição deve partir do ministro, uma vez que os armamentos não fazem parte de investigação da PF nem foram apreendidos no âmbito de nenhum inquérito em curso.
“Concluiu-se que a definição acerca da destinação das armas de fogo apreendidas não se insere na esfera de atribuições da Polícia Federal, competindo ao órgão jurisdicional responsável pelo processo deliberar sobre eventual encaminhamento ao Comando do Exército ou outra providência legal”, diz o documento.
Das 10 armas apreendidas, duas — um fuzil Caracal calibre 5,56 mm e uma pistola Caracal calibre 9 mm — já haviam sido entregues à PF em Brasília pelo ex-presidente em 2023, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Outras seis foram apresentadas pela defesa de Bolsonaro ao Exército e encaminhadas à PF.
A pistola Glock 9mm do ex-presidente foi apreendida em junho, em uma blitz em Brasília, com um militar que integra a segurança de Bolsonaro, e a espingarda Maestro Arms Company customizada foi localizada com o dono de uma loja de armas no Rio Grande do Sul.
Na decisão que determinou a apreensão dos armamentos pela PF, Alexandre de Moraes também revogou o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente. A medida foi tomada após a apreensão da pistola em posse do segurança de Bolsonaro.