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A Polícia Federal (PF) indiciou 16 pessoas no inquérito sobre a queda do avião ATR 72-500, da Voepass, em Vinhedo (SP), que matou 62 pessoas. O relatório da PF responsabilizou funcionários, ex-funcionários e o dono da companhia, José Luis Felicio, pelo incidente ocorrido em agosto de 2024.
De acordo com a PF, os indiciados contribuíram, por ação ou negligência, para que o acidente ocorresse. Eles foram indiciados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal.
A legislação aponta como crime “expor a perigo uma aeronave, dificultar ou impedir a navegação aérea”. A pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão. Em caso de destruição da aeronave, a punição passa a ser de 4 a 12 anos, podendo dobrar em caso de morte.
A investigação e a perícia do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF apontaram como causas do acidente a perda de controle em voo pelo acúmulo de gelo na aeronave, a inoperância do sistema pneumático de degelo e a não execução de cinco procedimentos por parte dos pilotos.
No relatório, a PF ressaltou uma cultura de “não report” na Voepass, que consistia na ausência de registros de falhas e anomalias pelas equipes de voo. Em entrevista coletiva, o diretor do INC, Carlos Eduardo Palhares, afirmou que falhas ocorridas no ATR 72-500 já haviam sido observadas antes do acidente, mas não foram notificadas ao setor de manutenção da empresa.
Para chegar a essa conclusão, a PF confrontou os registros de bordo com os dados obtidos na caixa-preta do avião. “Tinha problema registrado? Não tinha, mas como a aeronave se sinistrou uma série de dados que antes eram ocultos, deixaram de ser ocultos — os dados da caixa preta. Isso trouxe um indicativo muito forte de tudo o que acontecia na operação”, disse Palhares.
O perito afirmou que, durante o voo que terminou em tragédia, houve um alerta relacionado a problemas no sistema de degelo da aeronave, sem que nenhum procedimento nesse sentido tivesse sido adotado pelos pilotos.
Com o acúmulo de gelo, o avião da Voepass perdeu velocidade até o momento em que não havia mais sustentação para que ele se mantivesse no ar. Durante o voo, três alertas sobre o desempenho do avião foram ignorados pela tripulação.
“Cada alerta deveria ser acompanhado de procedimentos operacionais, mas esses procedimentos não foram realizados. Seria possível sair da condição de gelo? Se mudasse de altitude, poderia. Só que para mudar de altitude, tem que solicitar. Foi solicitado? Não tem registro de que foi solicitado. Só que durante as conversas a gente percebe que eles sabem que tem problemas, sabem qual procedimento deveria ser seguido”, disse o diretor do INC.
Lista de indiciados
Os 16 indiciados pela PF pelo acidente com o avião da Voepass que matou 62 pessoas foram:
- Edson Serra Martins
- Luciano Alves de Macedo
- Oderlino de Campos Figueiredo
- John Major Viana
- Marcos Hiroyuki Sato
- Alex de Souza Leandro
- William Schmidt Agatz
- Juliano Flores Pacheco
- Raphael Limongi de Figueiredo
- Marcel Sarquis Moura
- Tiago Passucci Morani
- Carlos Alberto Costa
- Eric Consoli
- Rafael Gimenez Rodrigues
- David da Costa Faria Neto
- José Luiz Felício Filho