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A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou aguardar a conclusão do inquérito sobre a apreensão da arma de calibre restrito de Jair Bolsonaro com um segurança para avaliar se houve descumprimento das medidas cautelares impostas para a prisão domiciliar do ex-presidente. O parecer afirma que, no momento atual, não é possível afirmar a ocorrência de falta disciplinar.
“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, diz o parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A manifestação foi enviada ao ministro do STF Alexandre de Moraes na data em que expira o prazo da prisão domiciliar de Bolsonaro. A expectativa é de que o ministro decida sobre a prorrogação ou não da prisão domiciliar na semana que vem, após posicionamento da defesa do ex-presidente, que tem 48 horas para se posicionar sobre o parecer da procuradoria.
Para a PGR, a conclusão de que houve falta grave cometida por Bolsonaro contra as medidas cautelares “exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal”.
No pedido de manifestação feito por Moraes à PGR, o ministro afirma que o regime de cumprimento de pena pode ser alterado caso fique comprovado o descumprimento das cautelares, o que levaria o ex-presidente de volta ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.