O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (9), três projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. As novas normas tratam do monitoramento eletrônico de agressores, da tipificação do chamado “vicaricídio” e da criação de uma data nacional dedicada à proteção de mulheres indígenas.
Uma das medidas sancionadas altera a Lei Maria da Penha para permitir o uso de monitoramento eletrônico de agressores como medida protetiva autônoma. Com a mudança, a utilização de tornozeleiras eletrônicas deixa de ser apenas uma possibilidade e passa a ser instrumento mais estruturado no acompanhamento do cumprimento das medidas judiciais. A legislação também prevê o uso de dispositivos de segurança pelas vítimas, capazes de emitir alertas em caso de aproximação do agressor.
De acordo com o Palácio do Planalto, a iniciativa busca ampliar o controle sobre o cumprimento das medidas protetivas, reduzir o tempo de resposta em situações de risco e permitir ações preventivas com base em geolocalização.
Outro projeto sancionado inclui a chamada violência vicária no rol de formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. Esse tipo de violência ocorre quando o agressor pratica atos contra terceiros — como filhos, dependentes ou pessoas próximas — com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher.
A proposta também altera o Código Penal ao tipificar o homicídio vicário, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime for cometido contra descendentes, ascendentes, dependentes, enteados ou pessoas sob guarda ou responsabilidade da vítima. A pena pode ser aumentada em situações agravantes, como quando o crime ocorre na presença da mulher, envolve crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda quando há descumprimento de medida protetiva.
A terceira medida institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro. Segundo o governo federal, embora tenha caráter simbólico, a criação da data busca dar visibilidade à violência enfrentada por mulheres indígenas e reforçar a necessidade de políticas públicas específicas para esse grupo.
