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O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, comunicou nesta segunda-feira (15) que vai proibir o acesso às redes sociais para menores de 16 anos em todo o país.
A medida, prevista para entrar em vigor no início de 2027, visa priorizar a segurança e a saúde dos jovens. Assim, apresenta duas propostas principais. Primeiramente, retirar as barreiras que atrapalham o desenvolvimento das crianças, tanto em relação ao empenho escolar quanto na capacidade de socialização; e, segundo, protegê-las contra agressores.
A Inglaterra é o segundo país no mundo a adotar essa norma. A Austrália, que implementou a restrição em dezembro de 2025, bloqueou cerca de 5 milhões de contas em aplicativos como o Instagram, TikTok, Facebook, Snapchat e YouTube.
“Infelizes”
“As redes sociais estão tornando as crianças infelizes. Estão facilitando que os agressores as assediem e maltratem, e podem estar prejudicando sua saúde mental. Estão expostas a conteúdos perigosos, porque é isso que chama atenção. Estão concebidas para serem viciantes”, declarou o primeiro-ministro.
Embora a Inglaterra seja somente a segunda a instaurar uma proibição absoluta às redes sociais, o anúncio de Starmer segue uma tendência vista também na França, na Polônia, no Canadá e no Brasil que busca diminuir a participação de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O anúncio vem em um momento de debate político em torno da influência das empresas de tecnologia (as big techs) e da adultização das crianças.
No Brasil, a discussão ganhou uma nova dimensão em agosto de 2025 após a publicação de um vídeo do youtuber Felca, o Felipe Bressanim Pereira, que evidenciou como crianças são expostas e exploradas nas redes sociais para a monetização.
O vídeo desencadeou uma série de medidas, entre elas a declaração da parcial inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que alterou o regime de responsabilização das big techs.
Antes, as plataformas só podiam ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se não cumprissem uma ordem judicial para removê-los. Com a nova regra, passam a responder, também, por não atuarem para remover publicações que infrinjam direitos fundamentais e a democracia. O texto especifica conteúdos que configuram crimes graves, entre eles crimes contra mulheres e crianças e instigação de mutilação ou suicídio.
Na última quinta-feira (11), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de 60 dias para as plataformas se adequarem à norma. A tese e o resultado final serão apresentados nesta quarta-feira (17).
Hoje, o modelo legislativo do Brasil é de supervisão e controle parental, com limites de acesso em certas categorias, mas não há uma proibição geral das redes sociais como o que foi imposto na Inglaterra.
E no Brasil?
A medida britânica acompanha esforços de outros países para regular o ambiente digital. Por isso, essa mobilização global levanta o questionamento: poderíamos ver uma lei parecida no Brasil?
Segundo o professor de direito digital do Ibmec Brasília, Alisson Possa, considerando que o ambiente digital muda constantemente, “não é impossível que o Brasil caminhe para uma restrição mais severa”, caso avalie-se que os mecanismos de proteção atuais são insuficientes e que os danos sociais se sobressaem.
“O ordenamento brasileiro já opera num espectro de medidas, do qual a proibição geral é apenas o degrau extremo, já que entre o status quo e o banimento há bastante espaço para endurecer a supervisão e a regulação”, ele afirmou.