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Os guardas municipais de Campinas realizam uma reunião nesta terça-feira (16), às 14h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) para cobrar respostas da prefeitura sobre o plano de cargos da categoria, que está sendo implementado há três anos.
Os agentes têm compartilhado nas redes sociais um vídeo de 2022 no qual o vice-prefeito Wanderlei de Almeida, o Wandão, afirma que o plano está em fase de elaboração.
Já um informativo que circula nesta segunda-feira (15) indica a possibilidade tomada de uma "medida radical", caso não ocorra um acordo com a Administração, indicando uma possível Operação Tartaruga. O encarte aponta o descumprimento de promessas e a defasagem salarial em comparação com outras corporações.
A Guarda Municipal integra a segurança pública e, por exercer atividade essencial para a ordem pública, não possui o direito de greve, segundo decisão de maio de 2017 tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Achatamento da corporação
De acordo com um guarda que prefere não se identificar, com receio de represálias, a defasagem salarial da 3ª classe gera rotatividade e redução do efetivo na instituição. Esse processo ocorre por meio da aposentadoria dos mais antigos e da saída dos recrutas, que seguem estudando e buscam aprovação em concursos públicos com remunerações maiores. A consequência é a perda de profissionais com experiência e a não retenção dos novos agentes, o que altera a continuidade e a estrutura do policiamento preventivo no município.
O novo plano
Organiza a carreira em um cargo único de Guarda Municipal, dividido em nove níveis hierárquicos. O ingresso ocorre no Nível 1, como 3ª Classe, com evolução para as graduações de 2ª Classe, 1ª Classe, Classe Especial, Classe Distinta, Subinspetor, Inspetor, Inspetor Superintendente e Superintendente, que ocupa o Nível 9.
As funções de Comandante e Subcomandante são atribuições temporárias, preenchidas por servidores que atingiram o nível de Superintendente, mediante o pagamento de gratificação.
O projeto prevê a substituição temporária, permitindo que um guarda de nível inferior assuma as atribuições da classe imediatamente superior em caso de vacância, com recebimento da diferença salarial em rubrica própria, sem direito a incorporação definitiva no cargo.
A estrutura financeira é composta por uma matriz que cruza os nove níveis verticais com sete graus horizontais, identificados de A a G. O vencimento inicial da carreira, na 3ª Classe no Grau A, é de R$ 4.369,72, chegando a R$ 5.855,85 no Grau G.
No nível intermediário de Classe Distinta, os valores variam de R$ 6.660,15 a R$ 8.925,23. No posto de Superintendente, os vencimentos iniciam em R$ 10.151,13 no Grau A e atingem R$ 13.603,48 no Grau G.
Durante o período de formação na Academia da Guarda Municipal, os candidatos recebem uma bolsa correspondente a 50% do vencimento-base da classe de ingresso.
Já o Adicional de Risco de Vida possui caráter permanente, integrando o cálculo de aposentadorias e pensões, e é constituído por 45% do vencimento-base somado a uma parcela fixa de R$ 125,00, reajustada pelos índices gerais dos servidores municipais.
Os agentes do serviço ativo contam com a Gratificação de Condições de Operacionalidade Ostensiva, que acrescenta 5% sobre o vencimento-base para guardas com porte de arma e curso de condução de veículos de emergência.
O plano revê o pagamento de horas extras para convocações que superem a jornada de 180 horas mensais sem compensação e estende as regras de vencimentos aos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade, conforme o teto salarial do município.
O outro lado
A prefeitura informou que "está finalizando um projeto de lei que promoverá mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Benefícios dos servidores municipais", e que as propostas têm como base o estudo técnico realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe)".
Ainda de acordo com o Executivo, "a proposta foi apresentada e aprovada na última reunião da campanha salarial entre representantes da prefeitura e do sindicato".