O editor-chefe da edição nacional do Correio da Manhã, Rudolfo Lago, participou, nesta quinta-feira (9), de entrevista com o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, durante o programa ‘Bom Dia, Ministro’, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Em uma das intervenções, o jornalista pediu que o ministro comentasse sobre o conflito entre desenvolvimento e proteção aos direitos dos povos indígenas, uma divergência presente dentro do próprio governo. Rudolfo citou como exemplo a polêmica em torno da ferrovia Ferrogrão, que é objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a redução do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.
O ministro respondeu afirmando ser natural que haja divergências dentro do governo, já que cada ministério tem suas pautas e prioridades. Disse que foi justamente por essa razão que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou a pasta dos Povos Indígenas, para defender os interesses da comunidade indígena nessas discussões.
A resposta do ministro:
Então, da mesma forma que eu tenho aqui o Ministério dos Povos Indígenas defendendo os interesses dos povos indígenas, nós vamos ter também os outros ministérios que têm as suas próprias agendas. E nós precisamos, nesse ambiente democrático, colocar esses temas à mesa e tomar as decisões ouvindo os povos indígenas. Eu conheço o caso da Ferrogrão, inclusive antes de ser secretário-executivo, antes de ser ministro, eu fui um dos advogados que atuou nesse processo, e agora, no governo, a gente continua defendendo. Nós temos em relação a todos esses projetos ditos de desenvolvimento, e aí não é só a Ferrogrão, nós temos hidrelétricas, nós temos outras rodovias que são importantes para o país mas que ameaçam cortar territórios indígenas e, portanto, têm um impacto além de cultural também ambiental e nós estamos monitorando todos esses empreendimentos. Uma das principais reivindicações dos povos indígenas, isso é importante a gente dizer, porque as pessoas costumam colocar os povos indígenas como antagônicos ao dito desenvolvimento. É um falso antagonismo. Os povos indígenas não são contra desenvolvimento. O que os povos indígenas querem serem ouvidos, respeitados, consultados e, nos casos específicos, ter o direito de veto. Nós temos no direito internacional e também em âmbito nacional um princípio chamado da autodeterminação dos povos. E desse princípio da autodeterminação dos povos irradiam outro princípio que é o direito à consulta. Quer dizer, minimamente, antes de você cortar uma terra indígena, adentrar uma terra indígena ou chegar com os tratores dentro das terras indígenas, você minimamente precisa consultá-los, explicar do que se trata, ouvi-los, garantir a participação e, se eles aceitarem, garantir a devida participação, inclusive, no lucro, nos casos, por exemplo, de exploração mineral previstos na Constituição Federal. Então nós precisamos ter muita maturidade para isso. O Ministério está pronto para fazer esse debate, seja dentro do governo, com os outros Ministérios parceiros nossos, que foram citados, como Portos e Aeroportos, Minas e Energia, Ministério dos Transportes, e o Ministério tem essa função precípua de fazer esse diálogo com os povos indígenas. Essa é a nossa principal função. É por isso que o presidente Lula criou o Ministério para que a gente tenha condições de chegar na mesa de tomadas de decisão e falar ‘gente isso aqui é importante, isso aqui não pode avançar’. Eu costumo dizer que nós somos, na verdade, intérpretes interculturais. Nós somos indígenas que estudamos, que hoje estamos na gestão, e a nossa missão é chegar no território indígena, entender a demanda das comunidades e trazer para a administração pública. E da mesma forma, estar na administração pública, entender os projetos governamentais e levar para as comunidades indígenas. Então essa tradução intercultural das agendas do governo, ela é importante, e é bom que seja feito conosco, um diálogo participativo e respeitoso.
O jornalista Rudolfo Lago perguntou também ao ministro vê a discussão atual sobre as chamadas terras raras e quis saber também se a possibilidade de esses minerais serem explorados em terras indígenas.
A resposta do ministro Eloy Terena:
Olha, esse é um debate que foi feito durante a Constituinte de 87, 88. Não teve a maturidade institucional à época e deixaram para depois. Só que ele voltou, 38 anos depois está posto novamente esse debate; nós sabemos que tem muitos interesses econômicos e políticos também que recaem sobre esses territórios indígenas, e nós sabemos dos recursos hídricos e minerais que estão presentes nesses territórios, e o debate voltou porque está na pauta do Supremo Tribunal Federal um mandato de injunção que, inclusive, já reconheceu a mora legislativa do Estado brasileiro em regulamentar essa questão. Então existe a possibilidade? Existe porque é um fato em si, porque está previsto na Constituição. Agora, é importante a gente se apegar a alguns requisitos constitucionais que estão postos. Primeiro, tem que sempre ser precedido de consulta aos povos indígenas, a comunidade indígena tem que ser ouvida e ela tem que ter direito a veto, porque nós sabemos que a atividade de mineral ou qualquer tipo de exploração em terras indígenas causa ou impacto a vida dessas comunidades. Então elas têm que ser ouvidas e têm que ter direito ao veto. E em caso a comunidade indígena aceitar, ela tem que ter participação nos lucros. Isso é importante também, garantido. E por fim, sempre com autorização do Congresso Nacional. Então isso não foi regulamentado, está na pauta do Supremo Tribunal Federal. E nós, enquanto Ministério dos Povos Indígenas, estaremos aqui para acompanhar de perto esse debate, participar das decisões e levando, sem dúvida, a mensagem, a decisão dos povos indígenas.
