Já os princípios que norteiam a política incluem prevenção, precaução, poluidor pagador, guarda responsável e manejo ecossistêmico integrado. Entre as diretrizes, o texto cita o respeito às políticas, às normas e aos princípios relativos à biossegurança e à proteção ambiental; o cumprimento e o fortalecimento da Convenção sobre Diversidade Biológica; e a garantia de participação da sociedade civil atuante na área de proteção animal.
