Os 22 estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) precisam cumprir a expansão de 600 mil novas matrículas no ensino da educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até o fim de 2026.
As metas para o registro de matrículas estão estabelecidas na portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada do Diário Oficial da União desta segunda-feira (9). A definição das metas de vagas gratuitas está prevista no programa Juros por Educação.