Segundo a nota, todos os atendimentos e documentos externos, como laudos e declarações, devem utilizar o nome civil retificado ou nome social, bem como a identidade de gênero informada. Já a nota técnica 243 orienta que a informação do sexo atribuído ao nascimento esteja exclusivamente em prontuários e sistemas internos, com acesso restrito às equipes de saúde.
