O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério das Mulheres publicaram, na sexta, portaria conjunta que dispõe sobre o direito de remoção, redistribuição e movimentação de servidores públicos federais em situação de violência doméstica e familiar. As regras se aplicam a mulheres, independentemente da orientação sexual, e também a homens que estejam em relação homoafetiva, lotados em órgãos públicos.
