Para aprimorar a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, o Governo do Brasil publicou, na terça, o Decreto nº 12.773/2025. O normativo reforça as garantias previstas no Decreto nº 12.686/2025, publicado em outubro, e traz avanços como a ampliação do público da política.
