Organizações ambientais e associações de consumidores criticaram a manutenção até 2040 de subsídios públicos para as usinas termelétricas a carvão mineral. A decisão consta na Lei 15.269, chamada de Marco Regulatório do Setor Elétrico (2025), aprovada na segunda (24) e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (25).
Os textos sobre carvão não constavam no texto inicial da Medida Provisória 1.304 apresentada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 11 de julho de 2025. Foram acrescentadas por deputados em emendas posteriores.
