Crianças e adolescentes dependentes químicos ou com problemas decorrentes do uso de drogas passam a contar com assistência integral e multiprofissional, de acordo com a Lei nº 15.243 sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 29 de outubro.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e determina que o poder público deve garantir atendimento especializado a esse público, com o objetivo de proteger a saúde física e mental dos jovens.
