A Advocacia-Geral da União confirmou junto ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região a legitimidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para proteção do bioma Pantanal.
A decisão favorável se deu no âmbito de ação judicial que questionava a competência legal do Instituto em fiscalização administrativa decorrente da "Operação Cervo-do Pantanal", que teve como objetivo identificar desmatamentos ilegais na bacia hidrográfica do Rio Paraguai, no bioma Pantanal.
