Desde a publicação do Decreto n° 12.527 , no dia 24 de junho, muitos pescadores ficaram em dúvida sobre quem tem direito a receber o seguro-desemprego durante o período de defeso, conhecido como Seguro-defeso.
O decreto traz novas regras para o recebimento do auxílio visando fortalecer essa política pública tão importantes aos pescadores.
A norma foi adotada pelo Governo Federal para garantir que o benefício chegue, de fato, a quem precisa, com maior transparência e combate a fraudes. No defeso, as atividades da pesca ficam suspensas.
