O governo federal publicou na quinta o decreto presidencial 12.562/2025, que regulamenta a lei que criou a Política Nacional de Cuidados, sancionada em dezembro de 2024.
A nova política tem o objetivo de garantir o direito ao cuidado, por meio de políticas públicas que estimulem o compartilhamento das responsabilidades entre homens e mulheres, além do Estado, o setor privado e a sociedade civil.
O decreto vai possibilitar o detalhamento do Plano Nacional de Cuidados para sua plena aplicação. O decreto vai possibilitar o detalhamento do Plano Nacional de Cuidados.
