Neste domingo (6), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência completa 10 anos. Sancionada em 6 de julho de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a Lei 13.146 tem como objetivo garantir e promover, em condições de igualdade, os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, mudanças à sua inclusão social e ao exercício da cidadania.
Segundo a norma, é considerada pessoa com deficiência quem tem algum impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longa duração que, ao enfrentar barreiras no dia a dia, possa ter sua participação na sociedade limitada.
