O governo federal estabeleceu o mínimo de 8% das vagas em contratações públicas para mulheres vítimas de violência doméstica. O decreto que oficializa a exigência foi publicado no Diário Oficial da União de quarta. A medida abrange mulheres cisgêneros (pessoas que nascem com sexo biológico feminino e se identificam com o gênero feminino), além de mulheres trans e travestis, e, também, de outras identidades de gênero feminino protegidas pela Lei Maria da Penha. A iniciativa de proteção social pretende criar oportunidades de emprego para vítimas de violência doméstica.
