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Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, encerrou a sessão plenária de terça com uma celebração pelos 13 anos do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, instituído pela Resolução TSE 23.381, de junho de 2012. Ela ressaltou que a norma abriu caminho para outros avanços no campo da acessibilidade e da inclusão e é considerada um marco histórico não só por doutrinadores e historiadores, mas também pela sociedade e pelas pessoas com deficiência. "Um marco no sentido de ser pioneira, ao buscar garantir a plena acessibilidade do eleitorado nos locais de votação", informou Cármen Lúcia.