O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou, nesta terça-feira (20), a seleção de 130 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida com recursos do FAR e do FNHIS. O anúncio aconteceu durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), junto ao presidente Lula.
"Ao final deste encontro, vocês, prefeitos, podem começar a procurar o Governo Federal para se inscrever e concorrer a novas casas. O que está em jogo é a necessidade dos moradores de cada cidade, que precisam de casas", orientou o presidente.
O novo ciclo do 'Minha Casa, Minha Vida' prevê mais 110 mil novas unidades habitacionais urbanas, sendo 100 mil unidades para atendimento geral de famílias inscritas no cadastro local dos municípios e 10 mil destinadas para situações específicas, como localidades impactadas por obras públicas federais e situações de emergência ou calamidade.
Serão atendidos municípios com população acima de 50 mil habitantes em todo o Brasil. Para a meta destinada ao cadastro habitacional deverá ser observado o teto de contratação de unidades habitacionais por município, definido conforme porte populacional, e a meta por UF, distribuída a partir do déficit habitacional local.
Os municípios não abrangidos pelo MCMV-FAR continuarão sendo atendidos por meio de nova seleção do MCMV-FNHIS. No novo processo do MCMV-FAR serão recepcionadas, inicialmente, apenas propostas em terrenos de padrão de inserção superior, isto é, aqueles com maior proximidade a equipamentos públicos e serviços urbanos. A boa localização dos terrenos traz qualidade de vida para as famílias do MCMV e reduz o impacto ambiental por deslocamentos.
Além disso, será adotado o modelo de ingresso continuado, o "balcão". Nessa linha, as propostas são recebidas e analisadas pela Caixa Econômica Federal conforme ordem de cadastramento e de apresentação de toda a documentação para ateste da sua viabilidade.
Uma vez concluída a análise da proposta pela instituição financeira, o Ministério das Cidades publicará portaria confirmando a aptidão dos projetos para a contratação. A partir desse momento, os proponentes terão o prazo de até 120 dias para atender as últimas pendências para início de obras e celebrar o instrumento contratual junto à Caixa Econômica Federal.
O modelo visa imprimir maior agilidade ao processo de contratação e, consequentemente, ao início e à entrega das obras. A expectativa é que o esse ciclo permaneça aberto até 28/08/2026, ou até serem atingidas as metas de cada localidade.
