A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve a decisão da Controladoria-Geral da União que aplicou multa de R$ 86 milhões à Vale por omitir informações sobre a barragem de Brumadinho (MG), cujo rompimento, em 2019, resultou em uma tragédia com 272 mortes. O colegiado confirmou a aplicação da Lei Anticorrupção - ao caso, reforçando a responsabilização de empresas por condutas que atentem contra a administração pública.
A decisão foi proferida no julgamento de mandado de segurança impetrado pela Vale, que buscava anular a penalidade imposta pela CGU.
