Podem participar do processo tantos os cursinhos populares formais, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), como os cursinhos populares informais, que não são pessoa jurídica. As propostas dos cursinhos deverão estar alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e também aos editais anuais do Enem. Outra exigência é que os cursinhos tenham carga horária mínima de 20 horas semanais. O processo de seleção das proposições dos cursinhos populares ocorre em três etapas.
