Conforme previsto na Portaria STJ/GP 790/2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente do dia 16 ao dia 18 de abril (Semana Santa), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966. Também não haverá expediente no dia 21 de abril, feriado nacional de Tiradentes.
Para as medidas urgentes, entre quarta-feira (16) e segunda (21), os advogados deverão acionar o plantão judicial - que funciona de forma totalmente eletrônica - na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h.
