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Revisão da Lei da Anistia para ocultação de cadáver

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou na terça a maioria de votos para decidir que a Corte vai analisar se a aplicação da Lei de Anistia ao crime de ocultação de cadáver é constitucional.

No plenário virtual, a Corte julga um pedido do ministro Flávio Dino, relator do caso, para que os demais ministros reconheçam a repercussão geral do resultado do julgamento, ou seja, a aplicação da futura decisão a todos os processos semelhantes que tratam da questão.

Até o momento, os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Edson Fachin acompanharam o relator.