O Tribunal de Contas da União analisa, na sessão plenária desta quarta-feira (5), uma auditoria que avaliou o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O objetivo da fiscalização foi verificar a regularidade das transferências, da execução e da prestação de contas do fundo, que é gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
O FNSP foi criado pela Lei 10.201/2001 para apoiar projetos dos governos dos estados e do Distrito Federal na área de segurança pública, além de projetos sociais de prevenção à violência.
