O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União apresente uma série de esclarecimentos complementares sobre o plano de proteção da Amazônia e o fortalecimento de órgãos e entidades ambientais. A título excepcional, faz parte da decisão, tomada a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 760, em que o ministro homologa de forma parcial o cumprimento das determinações inseridas pelo STF no julgamento do caso. Em dezembro, a AGU apresentou as disposições provisórias, e, diante das lacunas, Mendonça homologou o cumprimento de forma parcial.
