O Superior Tribunal de Justiça passa a receber os pedidos de credenciamento dos interessados em atuar como conciliadores, mediadores e facilitadores restaurativos em seu Centro Judiciário de Solução de Conflitos. Os interessados deverão atender a todas as exigências previstas no edital de credenciamento, que traz o modelo do pedido, as declarações e os documentos necessários. O tribunal terá o prazo de 30 dias corridos para analisar a solicitação. Podem participar aqueles que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, ferramenta informatizada.
