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A União Europeia começa nesta quinta-feira (3) a aplicar o embargo à entrada de produtos de origem animal provenientes do Brasil. A medida impede, temporariamente, a exportação de carne bovina, suína e de frango, além de mel, pescados e ovos para os 27 países que integram o bloco europeu.
A decisão ainda pode ser revista. O governo brasileiro mantém negociações com autoridades europeias para tentar restabelecer o comércio e, nesta semana, uma missão da União Europeia realiza uma auditoria no Brasil para verificar os controles aplicados às cadeias produtivas de frango e mel. A inspeção deve terminar nesta sexta-feira (4).
Depois da conclusão dos trabalhos, os dados serão avaliados pelas autoridades europeias. A expectativa é de que a análise leve aproximadamente dois meses antes de uma eventual decisão sobre a retirada das restrições.
Por que a União Europeia suspendeu as compras?
O embargo foi anunciado pela União Europeia em maio, depois que o Brasil deixou de integrar a relação de países considerados aptos a cumprir as exigências do bloco para o controle de antimicrobianos utilizados na criação de animais.
Esses medicamentos podem ser empregados no tratamento de infecções, mas a legislação europeia impede sua utilização com a finalidade de estimular o crescimento dos animais. Também existe restrição ao uso veterinário de determinados antimicrobianos considerados importantes para tratamentos médicos em seres humanos.
A justificativa apresentada pela UE não está relacionada à identificação de irregularidades em lotes de carne brasileira. O questionamento é direcionado ao sistema de controle adotado pelo Brasil e à capacidade de comprovar, ao longo da cadeia produtiva, que as substâncias seguem as regras estabelecidas pelos europeus.
Carne bovina e frango concentram preocupação
Entre os produtos atingidos, a carne bovina e o frango estão entre os que mais preocupam o setor exportador brasileiro. Apesar disso, a União Europeia representa uma fatia relativamente pequena do valor total das exportações brasileiras desses produtos.
Para representantes do agronegócio, o momento escolhido para o embargo também chama atenção. A restrição foi anunciada poucos dias depois da entrada em vigor do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul.
O acordo enfrenta resistência de agricultores europeus, que temem perder espaço para produtos sul-americanos considerados mais competitivos em preço. O Brasil é o principal fornecedor agrícola do Mercosul para o mercado europeu.
Argentina, Paraguai e Uruguai, os demais integrantes do bloco sul-americano, continuam autorizados a vender produtos de origem animal para a União Europeia.
Brasil mudou regras para tentar recuperar mercado
Desde o anúncio do embargo, o governo brasileiro tenta demonstrar que possui mecanismos capazes de atender às exigências europeias.
Em abril, o Ministério da Agricultura proibiu o uso de determinados antimicrobianos na produção animal, incluindo avoparcina, virginiamicina e bacitracina.
No mês seguinte, o Brasil apresentou aos europeus uma proposta de período de adaptação às novas exigências. A União Europeia, porém, rejeitou a transição.
Em junho, foi apresentado um novo protocolo de controle. Uma das principais mudanças é a exigência de rastreabilidade do animal desde o nascimento até o abate, permitindo comprovar o histórico relacionado ao uso de antimicrobianos.
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), todas as empresas associadas e habilitadas para vender ao mercado europeu já aderiram ao protocolo.
Carne bovina pode demorar anos para voltar à UE
Mesmo que a União Europeia decida suspender o embargo, a retomada das exportações de carne bovina não seria imediata.
Isso ocorre porque as novas regras exigem acompanhamento de todo o ciclo de vida do animal. Dependendo do sistema adotado, um bovino que passe a cumprir o novo protocolo agora poderá levar entre 24 e 36 meses até chegar ao abate.
A situação é diferente para o frango. Como o ciclo produtivo é muito mais curto, com aproximadamente 45 dias entre o nascimento e o abate, o setor considera possível uma retomada mais rápida caso a UE aceite os controles brasileiros.
O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, afirma que os frigoríficos brasileiros já mantêm procedimentos específicos para os produtos destinados à Europa.
Segundo ele, a principal alteração será a ampliação das verificações em fábricas de ração, granjas e unidades de processamento. Essas fiscalizações já fazem parte do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC).
Setor de frango aposta em retomada ainda em 2026
A ABPA espera que as vendas brasileiras de frango para a União Europeia possam ser retomadas ainda neste ano. Para isso, porém, será necessário aguardar o resultado da auditoria realizada pelos europeus no Brasil.
Depois da inspeção, o relatório deverá passar pela avaliação do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações da Comissão Europeia, conhecido como SCoPAFF. O colegiado tem reunião prevista para novembro.
Caso o bloqueio permaneça, a avaliação do setor é de que a produção poderá ser direcionada para o mercado brasileiro e para outros países que já importam proteína animal do Brasil.
O presidente da ABPA avalia que o impacto poderia ser administrado porque o país possui uma ampla carteira de compradores internacionais.
Abiec considera mercado europeu estratégico
Para a Abiec, entretanto, o embargo exige atenção. A entidade destaca que a União Europeia representa cerca de 5,8% das exportações brasileiras de carne bovina, mas possui importância estratégica por concentrar a compra de cortes nobres e produtos de maior valor agregado.
A associação afirma que a produção brasileira continuará sendo direcionada aos mercados autorizados, mas ressalta que não existe substituição automática de um destino por outro.
Isso ocorre porque cada mercado possui preferência por determinados cortes, padrões de consumo e exigências comerciais. Por esse motivo, a entidade defende uma solução rápida para restabelecer as vendas ao bloco europeu.
Embargo também atinge exportadores de mel
O setor de mel também sente os efeitos da decisão europeia. Embora o produto tenha participação menor na pauta de exportações brasileiras para a UE, as vendas haviam aumentado nos últimos meses.
O crescimento ocorreu, em parte, após a elevação das tarifas cobradas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Com a perda de competitividade no mercado americano, exportadores passaram a direcionar mais mercadorias para a Europa.
Segundo a Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), as vendas brasileiras para o bloco europeu dobraram no primeiro semestre deste ano, alcançando US$ 6,3 milhões.
Para o setor, o embargo interrompeu uma trajetória de expansão justamente quando os exportadores buscavam consolidar novos mercados.
Produtores temem contaminação cruzada
O setor de mel também acompanha com atenção a fiscalização europeia sobre possíveis resíduos de antimicrobianos.
A preocupação apontada pelos produtores não está necessariamente no tratamento direto das colmeias, mas na possibilidade de chamada contaminação cruzada. Um exemplo seria a instalação de apiários próximos a áreas destinadas à criação de gado, onde resíduos de medicamentos veterinários poderiam eventualmente chegar às abelhas e, posteriormente, ao mel.
Por isso, além das regras de produção, a rastreabilidade e o controle das áreas próximas às colmeias ganham importância nas negociações com a União Europeia.
O resultado da auditoria desta semana será decisivo para indicar se o Brasil conseguiu demonstrar que seus mecanismos de controle são suficientes para atender às exigências europeias. Até uma eventual revisão da decisão, porém, as exportações dos produtos abrangidos pelo embargo permanecem suspensas para os 27 países do bloco.