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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a prorrogação por mais um ano das sanções previstas na ordem executiva assinada no dia 30 de junho de 2025, que aplicava uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A taxação, no entanto, foi vetada pela Suprema Corte dos EUA em fevereiro deste ano, sob o argumento de que Trump havia extrapolado sua autoridade para impor sanções sobre parceiros econômicos sem aval do Congresso.
Sem efeito prático, a medida publicada nesta terça-feira (28) teve direcionamento político ao criticar práticas adotadas pelo Brasil que supostamente “interferem na economia dos EUA”, além de citar “violações de direitos humanos” e apontar o Supremo Tribunal Federal (STF) como responsável por censura e perseguição.
No comunicado, Trump afirma que a ordem executiva buscava “enfrentar a ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos representada pelas políticas, práticas e ações do Governo do Brasil que interferem na economia dos Estados Unidos, restringem os direitos à liberdade de expressão de pessoas dos Estados Unidos, violam os direitos humanos e prejudicam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas”.
“Membros do Governo do Brasil também estão perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores, o que está contribuindo para o deliberado enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação por motivação política naquele país e para abusos de direitos humanos”, diz o presidente dos EUA.
“Determinadas atividades, como a censura promovida pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil e a prisão de pessoas que exercem a liberdade de expressão, bem como a censura de conteúdos na internet, continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária, cuja origem está total ou substancialmente fora dos Estados Unidos, à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, afirma Trump.
Em junho, o governo dos EUA oficializou a taxação de produtos brasileiros em 25% por práticas que “oneram ou restringem” o comércio entre os dois países, como o Pix, o desmatamento ilegal e a deficiência no combate à corrupção. Outra tarifa de 12,5% foi imposta ao Brasil e outros 60 países por suposta falha no combate ao trabalho forçado na produção de bens exportados.