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Um grupo de 20 deputados dos Estados Unidos cobra ações do presidente Donald Trump contra o projeto que visa a regulação das Big Techs no Brasil, em trâmite na Câmara dos Deputados. Em ofício enviado ao chefe do Escritório do Representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, os congressistas afirmam que as regras em análise no Brasil "oneram plataformas digitais americanas bem-sucedidas com um novo regime regulatório”.
O documento, assinado pelos deputados Adrian Smith e Jim Jordan e subescrito por outros 18 parlamentares republicanos, aponta semelhanças entre a legislação proposta no Brasil e as leis aplicadas pela União Europeia. O grupo diz ser “preocupante” que o projeto siga tramitando após a aplicação da tarifa de 25% sobre produtos brasileiros imposta pelo governo Trump por supostas práticas desleais na relação comercial com os EUA.
“É particularmente preocupante que, justamente no momento em que as ações relacionadas a essa investigação estão sendo finalizadas, o Brasil busque expandir suas políticas discriminatórias em vez de consultar os Estados Unidos para resolver essas preocupações”, diz o ofício.
“Caso essa medida avance, ela agravará as barreiras existentes para as empresas digitais dos EUA que operam no Brasil e dará continuidade a uma tendência preocupante de proliferação de medidas semelhantes à DMA (Digital Markets Act), que são abertamente discriminatórias e entram em conflito direto com os interesses norte-americanos”, argumentam os deputados norte-americanos.
O PL 4675 foi apresentado pelo governo Lula e já tem parecer emitido pelo relator na Câmara, deputado Aliel Machado (PV). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), aguarda negociação entre líderes partidários para colocar o projeto em votação.
A proposta amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar negócios no setor digital, com a criação de uma superintendência específica para o tema. O conselho também poderá agir preventivamente, antes de uma grande aquisição ou se antecipando a um movimento de mercado que prejudique a livre concorrência.
A proposta cria ainda uma categoria de empresas consideradas de risco sistêmico: aquelas que faturam mais de R$ 5 bilhões no Brasil ou mais de R$ 50 bilhões no mundo