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Um projeto de lei que avançou no Senado da Argentina propõe aumentar as penas para falsas denúncias em casos de violência de gênero, abuso sexual e crimes contra menores. Se aprovado, o texto poderá levar a punições de até seis anos de prisão —uma pena superior à prevista hoje para alguns delitos sexuais no país. A proposta provocou reação de organizações de direitos humanos, que veem a iniciativa como parte da ofensiva contra políticas de gênero durante o governo de Javier Milei.
Apresentado pela senadora Carolina Losada, o projeto modifica trechos do Código Penal. Pela proposta, a pena para quem denunciar falsamente um crime passaria da faixa de dois meses a um ano para a de um a três anos de prisão.
Nos casos envolvendo violência de gênero, crimes sexuais ou delitos contra menores, haveria um agravante, e a punição poderia chegar a seis anos. O texto também prevê o aumento das penas para falso testemunho e outros delitos relacionados quando vinculados a esse tipo de acusação.
A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Penais do Senado.
Entidades de direitos humanos afirmam que não há evidências de que denúncias falsas em casos de violência sexual ou de gênero constituam um problema relevante no país — pelo contrário.
Um levantamento do Observatório de Violência de Gênero dos Ministérios Públicos Fiscais da Argentina, que analisou mais de 8 milhões de processos penais registrados de 2023 a 2025, mostrou que investigações por denúncias falsas e falso testemunho representam apenas 0,09% do total.
Nesse universo já reduzido, 86% dos casos estavam relacionados a conflitos de tipo patrimonial, trabalhista ou de vizinhança. Apenas 8% envolviam violência de gênero ou violência intrafamiliar.
Para organizações de direitos humanos, a principal consequência da proposta seria ampliar o medo de denunciar crimes que já apresentam níveis altos de subnotificação.
"A ameaça de uma possível perseguição penal contra quem denuncia agrava essa sensação de desproteção e pode condenar as vítimas ao silêncio", afirma Lucila Galkin, diretora de gênero e diversidade da Anistia Internacional Argentina.
Por Manoella Smith e Angela Boldrini (Folhapress)