A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor o expressivo aumento de tarifas sobre produtos importados de quase a totalidade dos parceiros comerciais do país.
Por 6 votos a 3, venceu o entendimento de que a lei usada como base por Trump “não autoriza o presidente a impor tarifas”. Trata-se da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977, usada como base para a tarifa universal de 10% aplicada contra parceiros comerciais em abril de 2025. Trump declarou uma emergência nacional citando o déficit comercial dos EUA como uma ameaça à economia.
O presidente do tribunal, John Roberts, elaborou o parecer da maioria, enquanto os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh registraram votos divergentes.
Citando uma decisão anterior da Suprema Corte, Roberts afirmou que Trump deve 'apontar para uma autorização clara do Congresso' para justificar a imposição do tarifaço.
O veredito de hoje do tribunal foi decidido em uma ação movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, a maioria governados por democratas, contra o uso sem precedentes da lei por Trump para impor unilateralmente os impostos de importação.
A decisão judicial estabelece limites ao poder do presidente para impor tarifas sem a aprovação do Congresso americano e pode afetar diretamente medidas adotadas contra os parceiros comerciais do país, incluindo o Brasil. O processo judicial se arrastava desde meados de 2025.
'Uma vergonha', disse Trump
O presidente Donald Trump disse que a decisão da Suprema Corte que considerou ilegal o tarifaço é "uma vergonha".
Trump foi notificado sobre o assunto em tempo real, durante uma reunião com governadores americanos. A informação foi creditada pelas agências Reuters e Associated Press por uma pessoa "com conhecimento direto da reação com o presidente". A reunião foi feita a portas fechadas.
O bastidor foi divulgado pouco mais de uma hora após a decisão ser emitida pela Suprema Corte. Publicamente, Trump ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Tarifaço contra o Brasil
Em abril do ano passado, quando anunciou as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma taxa adicional de 10% sobre a importação de produtos brasileiros. Em julho, impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total para 50%.
A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções, que deixou de fora da alíquota adicional de 40% itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. A taxação entrou em vigor em 6 de agosto.
Já em novembro, após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os EUA retiraram a tarifa de 40% de outros produtos, como café, carnes e frutas. A aproximação entre os dois presidentes começou meses antes, durante a Assembleia Geral da ONU, quando eles tiveram um rápido encontro. Ao discursar, Trump surpreendeu ao relatar a conversa e dizer que teve uma “química excelente” com Lula.
Decisão favorável ao Brasil, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia que a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de suspender a aplicação de tarifas recíprocas globais terá efeito favorável para o Brasil.
"O efeito imediato, evidentemente, é favorável aos países que foram sancionados", afirmou o ministro, que acompanha o presidente Lula em viagem à Índia.
Haddad destacou que, desde o início do tarifaço americano, o Brasil se comportou "diplomaticamente da maneira mais correta".
"Acreditou no diálogo, acreditou na disputa pelos canais competentes. Na contestação pelos canais competentes. Tanto na OMC quanto no judiciário americano. Estabeleceu uma relação diplomática, uma conversa direta para falar de temas relevantes", enfatizou. "Então, o Brasil, do ponto de vista da sua relação bilateral, ele agiu de uma forma impecável. Essa é a verdade".
