Por Maeli Prado (Folhapress)
O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia foi adiado para janeiro de 2026, após a conclusão do tratado encontrar uma oposição de peso: o posicionamento da primeira-ministra da Itália Giorgia Meloni, que indicou que vai aderir ao grupo de insatisfeitos com o pacto, liderado pela França.
O posicionamento pode adiar a assinatura do documento, objeto de negociações que se arrastam por mais de duas décadas, e que implementam um tratado que abarcaria um mercado de aproximadamente 720 milhões de pessoas.
O assunto foi discutido no chamado triálogo, que reúne representantes do Parlamento, do Conselho e da Comissão Europeia. Chegou-se a um texto final, que agrega o acordo desenhado pela Comissão acrescido das salvaguardas aprovados no Parlamento.
A União Europeia é atualmente o segundo maior parceiro comercial do Mercosul, depois da China e à frente dos Estados Unidos. Em 2023, a União Europeia representou 16,9% do comércio total do Mercosul.
O que é um tratado
de livre-comércio?
É um acordo entre países ou blocos de países que tem como objetivo reduzir ou zerar tarifas e eliminar outras barreiras de importação e exportação.
Quando as negociações começaram?
O acordo começou a ser negociado em 1999 na Cúpula Mercosul-UE no Rio de Janeiro, quando foi anunciado o objetivo de se iniciar negociações do tratado. As negociações entre UE e Mercosul foram inicialmente concluídas em 2019, mas o texto foi reaberto e aprovado apenas em dezembro de 2024.
De lá para cá, o Parlamento Europeu aprovou regras mais severas para monitoramento de preços dos produtos comercializados dentro do bloco, sujeitos a investigações e sanções em caso de prejuízo a produtores agrícolas. Mas isso foi insuficiente para aplacar os temores dos países europeus, receosos dos eventuais prejuízos causados pelas importações de produtos do Mercosul.
O que o acordo prevê?
No caso do Mercosul, o acordo prevê a eliminação de tarifas que, a depender do setor, pode ser imediata ou gradual ao longo de prazos que variam de 4 a 15 anos (com exceções para o setor automotivo). Isso cobre aproximadamente 91% dos bens das importações brasileiras de produtos da UE.
Para a União Europeia, a liberação é prevista de forma imediata ou gradual em prazos que variam de 4 a 12 anos. Os produtos afetados correspondem a aproximadamente 95% dos bens brasileiros exportados ao bloco europeu.
Há ainda produtos sujeitos a cotas, principalmente os da agroindústria. Nesse caso, eles representam 3% dos bens brasileiros exportados à UE.
O acordo também trata de serviços, investimentos, compras governamentais, medidas sanitárias e de propriedade intelectual.
Se for assinado, quais
os próximos passos?
Para facilitar a aprovação, houve uma divisão: o acordo comercial foi separado do político. Como as questões de comércio exterior são de competência da União Europeia, não haveria a necessidade de aprovação por cada um dos Estados membros. Seria suficiente, então, a aprovação pelo Parlamento Europeu. Do lado do Mercosul, será necessária a aprovação dos integrantes - no Brasil, o processo envolve Poderes Executivo e Legislativo.
Há ainda a possibilidade de judicialização no âmbito europeu. Um pequeno grupo de parlamentares europeus, que se opõem ao tratado, quer levar o documento à Corte de Justiça da UE, mais alta instância jurídica do bloco. Resolução nesse sentido está retida na mesa da presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, que promete levar o assunto a plenário "no tempo certo".
Outra perspectiva de o assunto parar nos tribunais pode ocorrer quando o acordo for apreciado nos Parlamentos nacionais. Rejeição de qualquer ordem pode servir de argumento para confrontar judicialmente a legalidade do acordo inteiro, comprometendo a parte comercial. Seria outro processo que consumiria anos.
Quais são as salvaguardas?
O Parlamento Europeu aprovou em 16 de dezembro deste ano uma série de salvaguardas (medidas de proteção comercial) mais rígidas para amenizar a intransigência da França, principal opositora ao tratado, mas estas foram consideradas insuficientes pelos países.
Pelas regras, Bruxelas lançaria uma investigação em caso de flutuação excessiva nos preços de mercadorias sensíveis e exigiria também que os produtos do Mercosul fossem sancionados se não cumprirem os exigentes padrões sanitários e ambientais do bloco.
Se um artigo importado do Mercosul chegar à Europa com uma diferença de preço 5% maior do que a média dos últimos três anos ou se o volume da cota isenta variar também mais do que 5%, o gatilho para investigação seria acionado.
Os produtos que mais preocupam os legisladores europeus são a carne bovina e de aves, em que o Brasil é um dos maiores produtores, e o açúcar. Teme-se uma invasão de produtos sul-americanos em caso de problemas na cadeia de produção agrícola europeia. Por isso a promessa de Bruxelas de monitoramento "quase em tempo real" dos mercados.
Quem ganha e quem
perde com o acordo?
O acordo criaria um mercado comum de 722 milhões de pessoas, com economias que juntas somam US$ 22 trilhões, segundo o governo brasileiro.
Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) calcula que o acordo provocaria um crescimento de 0,46% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro até 2040. Em termos relativos, aponta o levantamento, o Brasil obteria ganhos maiores que os países da União Europeia (aumento de 0,06% no PIB) e dos demais países do Mercosul (alta de 0,20%).
Para o Mercosul, uma das principais vantagens é que as tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários enviados para a UE seriam eliminadas, beneficiando principalmente carnes suína e de frango, pecuária bovina, frutas e vegetais.
Na outra ponta, há setores no Brasil com impacto negativo, como equipamentos elétricos, máquinas e equipamentos, produtos farmacêuticos, têxteis e produtos metalúrgicos, que seriam os mais prejudicados, segundo o Ipea.
Já a União Europeia teria acesso ao gigantesco e atualmente bastante protegido mercado dos países do Mercosul, ampliando a demanda por seus produtos.
Um ponto importante que vem servindo de argumento para o avanço no acordo é que o tratado é uma forma de compensar a perda de comércio devido às tarifas impostas por Donald Trump ao mundo.
Como funciona o acordo automotivo dentro do tratado?
O setor automotivo teria um período de eliminação tarifária mais longo, com o objetivo de atenuar o impacto da entrada de carros e partes europeus em condições mais competitivas no Mercosul. A eliminação de tarifas para veículos a combustão segue sendo de 15 anos, mas passou para 18 anos no caso dos carros eletrificados. Para veículos a hidrogênio, o prazo foi fixado em 25 anos, com 6 anos de carência.
Ainda no setor automotivo, foi incluída uma salvaguarda que poderia ser acionada caso o aumento de importação de carros da Europa cause danos à industria nacional. Nessa hipótese, o Brasil poderia suspender o cronograma e reaplicar a tarifa de 35% por um período de 3 anos, que pode ser renovado por mais 2 anos.
O que o acordo prevê
para o agronegócio?
As tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários que a União Europeia adquire do Mercosul seriam eliminadas gradualmente.
Isso permitiria que o agro aumente as exportações de itens como café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais, cujas taxas de importação seriam gradualmente zeradas pela União Europeia.
O que o acordo prevê em termos de combate às mudanças climáticas?
O acordo prevê que o Acordo de Paris, tratado internacional de combate às mudanças climáticas, é um elemento essencial do relacionamento entre União Europeia e Mercosul. O acordo poderia ser suspenso caso uma das partes esteja em grave violação do acordo de Paris ou decida abandoná-lo.
Um fundo de 1,8 bilhão de euros de apoio da UE facilitaria ações mutuamente benéficas para a transição verde e digital justa nos países do Mercosul, como parte do Global Gateway. Isso garantiria o desenvolvimento de indústrias locais, equipando os países do Mercosul com as capacidades industriais necessárias para enfrentar os desafios futuros.
Por que o acordo
foi renegociado?
As conclusões das negociações ocorreram pela primeira vez em meados de 2019, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL). No entanto, houve forte oposição na Europa contra a política e as declarações antiambientais do então líder brasileiro.
Como resultado, o acordo ficou anos na gaveta, sem ser enviado para análise do Parlamento Europeu ou dos Legislativos do países do Mercosul.
Com a chegada do presidente Lula (PT) ao poder, parte das resistências sobre meio ambiente foi contornada, mas o Mercosul e a UE reabriram as negociações para mudar itens relacionados às exigências ambientais e à política de compras governamentais.
