A Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial das Nações Unidas, afirmou que os países têm a obrigação de evitar danos ao clima e agir para combater as mudanças climáticas.
"Na visão da Corte, o dever de prevenir danos significativos ao ambiente também se aplica ao sistema climático", declarou o juiz Yuji Iwasawa ao ler o parecer na sede do órgão em Haia, Países Baixos.
Iwasawa também reconheceu que as emissões de gases de efeito estufa são causadas pela ação humana e não respeitam fronteiras entre os países. De acordo com o parecer, as mudanças climáticas representam uma "ameaça urgente e existencial" a todos os países.
A posição era aguardada desde 2023, quando a Assembleia Geral da ONU pediu uma opinião consultiva da Corte sobre as obrigações dos países em relação à crise do clima e as consequências legais de danos ao sistema climático.
A manifestação não tem força de lei, mas serve como um conselho aos Estados membros das Nações Unidas e pode encorajar posições mais rígidas dos países.
O Brasil apresentou contribuições oficiais à discussão na Corte em duas ocasiões no ano passado. Em março de 2024, o país declarou que as emissões históricas dos países desenvolvidos alimentam a desigualdade persistente até hoje e representam "um legado odioso do colonialismo e imperialismo".
Um grupo de estudantes de Vanuatu, um país insular no Pacífico que pode desaparecer por conta do aumento do nível do mar, foi o principal articulador para que o tema chegasse ao mais alto órgão judicial da ONU.
"A mudança climática não é apenas um exercício acadêmico, é algo que se vive todos os dias", declarou à AFP o estudante fijiano Vishal Prasad, de 29 anos, que ao lado de outros alunos da Universidade do Pacífico Sul, iniciou a campanha em Vanuatu.
Por Gabriel Gama (Folhapress)
