A medida recebeu votos favoráveis da coalizão de governo Aliança Democrática (AD), composta pelo Social Democrata (PSD) e pelo Centro Democrático Social (CDS), do partido de ultradireita Chega. As siglas de esquerda votaram contra.
A medida recebeu votos favoráveis da coalizão de governo Aliança Democrática (AD), composta pelo Social Democrata (PSD) e pelo Centro Democrático Social (CDS), do partido de ultradireita Chega. As siglas de esquerda votaram contra.
