A Prefeitura de Campos dos Goytacazes alcançou um marco importante no atendimento ao produtor rural com a emissão gratuita do primeiro Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) diretamente pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural. O documento foi emitido em 30 de abril, na Casa do Produtor Rural, representando um avanço no acesso dos agricultores às políticas públicas.
A partir dessa conquista, os produtores do município passam a contar com mais agilidade e autonomia para obter o CAF, documento essencial que reconhece oficialmente o agricultor como integrante da agricultura familiar e permite o acesso a programas de comercialização, crédito e incentivo à produção. O documento é emitido pela secretaria municipal por meio de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
A primeira emissão foi realizada para a produtora rural Valdileia da Silva Almeida, assentada no Assentamento Cícero Guedes, que também deu entrada na inscrição estadual durante o atendimento. Ela destacou o acolhimento recebido e a importância do serviço.
"Eu sou assentada do Cícero Guedes e vim aqui hoje tirar o CAF. Já consegui e estou muito satisfeita com o serviço. Fui muito bem atendida, muito bem recebida e acolhida por todos. Não sabia que poderia participar de programas e, agora, sei que tenho essa oportunidade. Vou ficar de olho em tudo", contou a agricultora.
Produtora de abóbora, aipim e banana, Valdileia passa agora a ter acesso a programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permitem a comercialização da produção diretamente com o poder público.
De acordo com Bárbara de Oliveira, da Casa do Produtor Rural, o CAF é um documento fundamental para garantir o reconhecimento do agricultor familiar. "O CAF é como se fosse o CPF do agricultor familiar. É ele que comprova que o produtor atende aos critérios da agricultura familiar e permite o acesso a programas como o PNAE e o PAA. Sem esse documento, o produtor pode perder oportunidades importantes de comercialização e acesso a crédito", explicou.
Além do CAF, a inscrição estadual também é necessária para que o produtor esteja completamente regularizado e apto a participar dessas políticas. A orientação da Secretaria é que os agricultores mantenham sempre seus documentos atualizados. O secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural, Almy Junior, reforçou a importância da regularização dos documentos.
"A gente sempre reforça que o produtor não pode deixar o CAF vencer. Muitas vezes surge uma oportunidade de financiamento ou de venda da produção e, sem o documento regular, ele acaba não conseguindo acessar. Nosso trabalho aqui é justamente facilitar esse processo e garantir que o agricultor esteja preparado para aproveitar essas oportunidades", destacou.
Com a emissão do CAF diretamente no município, a Secretaria de Agricultura reforça seu papel no apoio ao produtor rural, oferecendo atendimento gratuito, orientação técnica e mais acesso às políticas públicas que contribuem para o desenvolvimento do campo.
