O valor retroativo se deveu ao enquadramento, por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível, do município de São João da Barra como portador de instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás, feito através do Porto do Açu. Com a decisão, Campos receberá R$ 72.721.858,44, São João da Barra receberá R$ 99.142.697.22 e São Francisco de Itabapoana, R$ 65.376.890,34.
