A Prefeitura de Porciúncula publicou o Decreto nº 3.180/2025, que estabelece a proibição temporária da realização de aterros em terrenos urbanos, além do depósito e descarte de resíduos sólidos, entulhos e materiais inertes em áreas públicas ou privadas localizadas na zona urbana do município. A restrição valerá por até dois anos.
