Nova lei prorroga benefícios de ICMS para vários setores

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (1º), a Lei 11.243/26, que prorroga incentivos fiscais de ICMS até o fim de 2026. A medida incorpora convênios do Confaz e beneficia setores como saúde, agropecuária, indústria, logística e cultura. Entre as ações estão a redução da base de cálculo do imposto para equipamentos industriais e insumos agrícolas, além de isenções para preservativos e obras comercializadas nas feiras ArtRio e SP-Arte. Uma emenda garantiu a isenção do imposto para taxistas na compra de novos veículos. Segundo a Secretaria de Fazenda, a prorrogação não gera novo impacto financeiro, pois a renúncia de R$ 597 milhões para 2026 já estava prevista no orçamento. O deputado Gustavo Tutuca ressaltou que "os incentivos estimulam investimentos e preservam empregos". A norma retroage a 1º de maio de 2026 e seguirá regras de transparência da LRF.