Polícia Civil cria núcleo contra crimes com moedas virtuais

A Prefeitura de Saquarema inicia nesta quarta-feira (1º), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). A iniciativa permite que cidadãos e empresas regularizem débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025 de forma organizada. O prazo de adesão vai até 30 de setembro de 2026. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas com dívidas inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, englobando impostos como IPTU, ISS, Foro e ITBI. O contribuinte deve estar em dia com os tributos de 2026.

O Refis 2026 possibilita a consolidação das pendências e a formalização de acordos para pagamento à vista ou parcelado. O programa surge como alternativa para evitar medidas judiciais complexas e restrições fiscais. Segundo o Secretário de Administração, Receita e Tributação, Hailson Alves Ramalho, "a ação traz benefícios mútuos: o cidadão limpa sua situação fiscal e o município arrecada recursos para investir em áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e demais serviços essenciais locais".

Os interessados devem fazer o requerimento no Setor de Dívida Ativa da Prefeitura, na Rua Coronel Madureira, 11, Centro. Pessoas físicas precisam levar RG, CPF e comprovante de residência atualizado; pessoas jurídicas devem apresentar os documentos da empresa e dos responsáveis legais. O acordo é efetivado após o pagamento da parcela única ou da primeira cota.

A nova Lei 11.240/26 prevê a instalação de placas de advertência e faixas de travessia nas ciclovias das praias do Rio de Janeiro. A medida, criada pelos deputados Samuel Malafaia e Lilian Behring, visa orientar ciclistas a respeitarem a preferência de pedestres em locais de grande fluxo e prevenir acidentes nos calçadões em cooperação com órgãos municipais.

A Alerj aprovou o Projeto de Lei Complementar 59/26, que cria o Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF) para servidores civis e militares concursados do Rio. O bônus de 10% será pago a cada três anos de serviço, limitado a 60%, exigindo nota mínima de 60% em avaliações e capacitação. O projeto prevê impacto de R$ 25,4 milhões em 2026.

O babalawô e professor Ivanir dos Santos lançou sua pré-candidatura a deputado federal pelo PSB na última sexta (26). O evento, realizado na sede do partido, reuniu movimentos sociais com foco em pautas de igualdade racial, direitos humanos e liberdade religiosa. O ato também buscou atrair novas filiações para fortalecer a base política da sigla.

O arqueiro Marcus D'Almeida conquistou o bicampeonato no Pan-Americano de Tiro com Arco, no México, ao vencer o canadense Eric Peters por 6 a 0. O atleta, que lidera o ranking mundial na categoria arco recurvo, integra o projeto Maricá Cidade Olímpica, iniciativa da Secretaria de Esportes local que apoia jovens em modalidades olímpicas.

Nesta quarta-feira (1º), Niterói recebe o mutirão de empregos CIEE Rio em Movimento. A ação acontece das 10h às 15h, no Terminal Araribóia, na Av. Visconde do Rio Branco, no Centro. O evento promove encaminhamentos para vagas de estágios, programas de aprendizagem e oportunidades para PcDs. Ao todo, são 2.877 vagas disponíveis no Estado.

A Prefeitura de Cabo Frio entregou nesta terça (30), a reforma da unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) do Jardim Peró. A estrutura foi ampliada, promovendo acessibilidade e atendimento a mais de 5 mil moradores. A Secretaria de Saúde promoveu também o Programa Fila Zero, com consultas e exames preventivos de ginecologia e ultrassom.