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O plenário do Parlamento fluminense aprovou, em redação final, nesta terça-feira (30/06), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027 (Lei 7.505/26), enviado pelo Executivo. A proposta recebeu modificações dos deputados, que aprovaram integral ou parcialmente 321 das 489 emendas apresentadas. O texto segue agora para o Governo do Estado, que terá o prazo de até 15 dias úteis para sanção ou veto.
O projeto prevê um déficit orçamentário de R$13 bilhões para o próximo ano, com receita estimada em R$120 bilhões e despesas projetadas em R$133 bilhões. O texto antecipa projeções negativas para os anos seguintes, prevendo um saldo negativo de R$12,9 bilhões em 2028 e de R$13,8 bilhões em 2029.
"A adesão ao Propag é fundamental para esse momento e dá um fôlego e uma previsibilidade maior para o Estado. É um momento de celebrar, mas também de acompanhar, porque vêm junto com o Propag muitas obrigações que o Governo tem que cumprir", aponta o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gustavo Tutuca (PP).
Com a adesão, a dívida cairá de R$9 bilhões para R$ 3 bilhões ainda este ano, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Atualmente, o Governo do Rio envia cerca de R$436 milhões mensais ao Governo Federal e, com a adesão ao programa, passará a pagar em torno de R$120 milhões.
Outra modificação, do deputado Rodrigo Amorim (PL), retira a necessidade de parecer do Executivo para que o Legislativo realize estudos de impacto fiscal. O deputado Luiz Paulo (PSD) também incluiu emenda que prioriza a recomposição salarial e concursos para as áreas de saúde, educação, cultura, engenharia, arquitetura e geologia.
Entre os pontos centrais do projeto enviado pelo governo estadual está a exigência de equilíbrio entre receitas e despesas, prevendo limitação de empenho por parte de órgãos autônomos, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, caso as metas fiscais não sejam alcançadas.
No tocante aos gastos públicos, despesas com pessoal, encargos sociais e serviços da dívida somam R$75 bilhões, o que corresponde a 61,7% de todo o orçamento do estado. A arrecadação do ICMS, principal fonte de recursos do Rio, tem previsão de atingir R$61,15 bilhões em 2027.